O grande temor de qualquer motorista nas ruas e grandes vias são as multas. Muitas delas surgem através dos radares, itens sempre presentes, buscando garantir a segurança e de “olho” em infrações cometidas nas vias. Falando sobre o assunto, temos uma novidade.

Segundo levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONVS), os radares desempenham papel fundamental na preservação de vidas e na organização do trânsito, já que sua presença contribui para a redução significativa de infrações nas vias.

No entanto, para que cumpram também uma função educativa — incentivando a mudança de comportamento dos motoristas —, é necessário que esses equipamentos estejam devidamente visíveis e sinalizados.

Com esse objetivo, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que reforça essa exigência.

De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4.751 propõe tornar a fiscalização mais transparente por meio de critérios que ampliam a visibilidade dos radares.

Entre as medidas previstas estão: proibição de equipamentos escondidos atrás de árvores, postes ou estruturas; obrigatoriedade de painéis de velocidade em vias com mais de uma faixa por sentido; realização de estudos prévios para instalação de novos radares; divulgação pública dos locais onde estão instalados; e definição de distâncias mínimas entre radares fixos e portáteis, variando de 500 metros a 2 km.

O que falta para o projeto ser de fato aprovado?

Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.

Caso seja aprovado, o projeto pode trazer mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), reforçando a segurança jurídica na fiscalização e combatendo práticas conhecidas como “indústria da multa”.