Muitos brasileiros sonham com a aposentadoria, um modo de garantir renda após anos de trabalho duro e também com os pagamentos todo mês ao INSS. Mas, você sabia que pode ser possível conseguir o benefício, mesmo sem ter contribuído com o órgão? Vai acontecer se essa lei for aprovada.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou, em maio de 2026, a PEC “Maria da Conceição Silva Santos” à Câmara dos Deputados. A proposta prevê mudanças significativas no sistema previdenciário brasileiro, com foco na ampliação da proteção social.

O texto propõe a criação de uma aposentadoria universal para pessoas que não contribuem ao INSS, garantindo o pagamento de um salário mínimo para homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62. A medida busca atender trabalhadores excluídos do sistema atual, especialmente aqueles que atuam na informalidade.

Qual seria a justificativa da proposta?

Segundo a justificativa da proposta, cerca de 39 milhões de brasileiros vivem hoje à margem da cobertura previdenciária, cenário que motivou a elaboração da PEC. O objetivo é assegurar uma renda mínima e promover maior inclusão social para quem não consegue contribuir formalmente.

A proposta também altera regras do modelo previdenciário vigente. Benefícios acima de um salário mínimo continuariam vinculados ao caráter contributivo, mas haveria mudanças no cálculo das aposentadorias.

Entre os pontos previstos está a chamada “Revisão da Vida Toda”, que permite incluir contribuições feitas antes de 1994 no cálculo do benefício quando isso for mais vantajoso ao segurado — entendimento já reconhecido pelo STF em 2022. A intenção é tornar o sistema mais justo e transparente.

Para financiar as mudanças, a PEC sugere a criação de uma contribuição adicional de 10% sobre o lucro das instituições financeiras, medida considerada essencial para garantir a sustentabilidade da proposta.

O próximo passo da PEC será reunir o apoio mínimo de 171 deputados para começar a tramitar no Congresso Nacional. O debate sobre a proposta deve envolver discussões sobre responsabilidade fiscal, inclusão social e o futuro da previdência no país.