Uma mudança nas regras do trabalho em feriados está chamando a atenção de empregados e empresas em todo o Brasil.

Com a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, o funcionamento do comércio em feriados passou a depender de negociação entre sindicatos patronais e dos trabalhadores, o que pode ampliar as possibilidades de folgas prolongadas e até garantir três dias consecutivos de descanso em determinadas situações.

A nova norma determina que as empresas não podem mais definir, de forma unilateral, a escala de trabalho em feriados para os profissionais do comércio.

Agora, a autorização deve estar prevista em convenção coletiva, respeitando também a legislação municipal. Na prática, a mudança fortalece as negociações sobre compensação de jornada, pagamento em dobro ou concessão de folgas, beneficiando trabalhadores em diversos setores.

O que acontece quando o feriado emenda no fim de semana

Quando um feriado é emendado ao fim de semana ou há acordo para compensação da jornada, muitos profissionais podem desfrutar de um período maior de descanso, chegando a três dias consecutivos de folga.

No entanto, as regras variam conforme a categoria profissional e os acordos firmados entre empresas e sindicatos, não sendo um direito automático para todos os trabalhadores.

Especialistas recomendam que empregados acompanhem as convenções coletivas de sua categoria para entender como as novas regras serão aplicadas. Já as empresas devem revisar suas escalas e acordos para garantir o cumprimento da legislação e evitar problemas trabalhistas.