A Suécia aprovou a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos, em uma decisão que já provoca discussões sobre a maioridade penal em diferentes países. A mudança foi aprovada pelo Parlamento sueco em 13 de agosto e está prevista para entrar em vigor em 10 de setembro de 2026, poucos dias antes das eleições gerais no país.
A proposta recebeu 281 votos favoráveis e 66 contrários. Inicialmente, o governo sueco pretendia reduzir a idade para 13 anos, mas recuou após a maioria dos 126 órgãos consultados, entre eles a polícia e o serviço penitenciário, se posicionar contra uma idade considerada muito baixa. O governo de direita do primeiro-ministro Ulf Kristersson tem o combate à criminalidade como uma de suas principais bandeiras.
A mudança também ocorre em meio a uma alteração na opinião pública sueca. Uma pesquisa realizada pela Demoskop para o jornal Svenska Dagbladet apontou que 79% dos entrevistados são contrários à redução da idade de responsabilidade penal, índice que representa o menor nível de apoio à medida desde 2003.
Tema virou notícia aqui no Brasil?
O tema ganhou repercussão também no Brasil, onde a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em junho, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A discussão brasileira se soma a diferentes modelos adotados no exterior: Inglaterra e País de Gales, por exemplo, estabelecem responsabilidade penal a partir dos 10 anos, enquanto muitos países europeus adotam limites entre 14 e 16 anos.
Na Argentina, o Senado aprovou em fevereiro de 2026 um novo Regime Penal Juvenil que estabelece a responsabilidade criminal a partir dos 14 anos. A proposta foi aprovada por 44 votos a 27, com uma abstenção, após pressão do governo de Javier Milei em meio a debates sobre crimes envolvendo adolescentes.
A redução da maioridade penal, porém, continua sendo um tema controverso. Enquanto defensores argumentam que mudanças na legislação podem aumentar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves, críticos questionam se diminuir a idade penal é suficiente para reduzir a criminalidade.
O caso da Suécia deve alimentar ainda mais o debate internacional sobre segurança pública, juventude e responsabilidade criminal.
