Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pode estabelecer um novo piso salarial nacional para os garis, com valor de R$ 3.036. A proposta pretende beneficiar trabalhadores responsáveis por atividades como varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento de materiais para aterros ou unidades de reciclagem.
O texto ainda precisa avançar no processo legislativo antes de se transformar em lei. A proposta está prevista no Projeto de Lei 4.146/2020, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado.
O texto estabelece uma jornada de trabalho de seis horas diárias e 36 horas semanais para os profissionais abrangidos. A medida busca criar uma referência nacional de remuneração para uma categoria considerada essencial para a limpeza e o funcionamento das cidades.
Outros direitos estão previstos para a categoria
Além do piso salarial de R$ 3.036, o projeto prevê outros direitos para os garis. Entre eles está o pagamento de adicional de insalubridade de 40%, considerando as condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais, e a possibilidade de aposentadoria especial, conforme as regras estabelecidas na proposta.
A aprovação do projeto na Câmara ocorreu em dezembro de 2025, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça. Como não houve recurso para que o texto fosse analisado pelo Plenário, a proposta seguiu para o Senado Federal, onde ainda precisa ser votada. Portanto, o valor de R$ 3.036 não representa, neste momento, um novo salário obrigatório já em vigor para todos os garis do país.
Caso seja aprovado definitivamente e posteriormente sancionado, o novo piso nacional dos garis poderá representar uma mudança importante para milhares de trabalhadores do setor de limpeza urbana. A medida também reforça a discussão sobre valorização profissional e melhores condições de trabalho para uma categoria que exerce atividades essenciais nos municípios brasileiros.
