O salário do brasileiro conta com alguns descontos, que no fim das contas representa um valor que faz falta no orçamento. Um desses itens no holerite é o vale-transporte, que tem um dedução de 6% nos vencimentos.

Porém, uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar diretamente o salário líquido de milhões de trabalhadores brasileiros, através de projeto de Lei 4177/2025, apresentado pelo deputado Jilmar Tatto,

Esse projeto prevê o fim do desconto de até 6% do vale-transporte na folha salarial. Caso seja aprovado, o custo do benefício passaria a ser integralmente bancado pelas empresas.

Atualmente, a legislação em vigor desde 1985 permite que o trabalhador participe do custeio do vale-transporte com um desconto de até 6% sobre o salário básico. Na prática, quem recebe R$ 2 mil mensais, por exemplo, pode ter até R$ 120 descontados todos os meses para ajudar a cobrir os gastos com deslocamento.

A proposta busca transformar o transporte em um custo totalmente vinculado à atividade das empresas, sem participação financeira do empregado. Com isso, os trabalhadores passariam a receber o salário integral, sem abatimentos relacionados ao benefício.

Grande impacto na renda familiar já comprovada

Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos indicam que o transporte consome uma parcela significativa da renda das famílias brasileiras, especialmente nos grandes centros urbanos.

Levantamentos da Fundação Getulio Vargas mostram que, em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, os gastos com deslocamento podem representar até 20% do orçamento mensal familiar.

Apesar da repercussão, o projeto ainda está em tramitação e não possui data definida para votação. Até que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sancionado pelo governo federal, as regras atuais seguem válidas.

Ou seja, as empresas continuam autorizadas a descontar até 6% do salário ou o valor real das passagens, prevalecendo o menor valor.

Do lado empresarial, a proposta é acompanhada com cautela. Estimativas da FGV apontam que a mudança pode elevar os encargos trabalhistas entre 1% e 2%, principalmente em setores com grande número de funcionários, como comércio e serviços.

O debate também se conecta à discussão sobre mobilidade urbana e ampliação da chamada Tarifa Zero no Brasil. Atualmente, mais de 170 municípios brasileiros já adotam algum modelo de gratuidade no transporte público.

Para ampliar esse sistema, parlamentares discutem alternativas de financiamento, incluindo novos subsídios públicos e possíveis taxas sobre aplicativos de transporte.