O Senado Federal aprovou nesta semana a medida provisória que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para 2026. O texto foi transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o Governo Federal, o novo valor garante ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação acumulada pelo INPC, que fechou em 3,9%. Pela regra antiga, o reajuste seria de apenas 0,37%.
Quem terá direito ao novo piso?
O piso de R$ 5.130,63 será destinado aos professores da educação básica das redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal que possuam formação em nível médio na modalidade Normal e cumpram jornada semanal de 40 horas.
A medida garante que nenhum profissional da categoria receba abaixo do valor correspondente ao piso nacional definido para a carreira.
Uma das principais mudanças incluídas no texto pela relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), foi a ampliação do benefício para professores temporários da educação básica. Antes, esse grupo enfrentava insegurança sobre a aplicação da remuneração mínima nacional.
Com a aprovação da proposta, estados e municípios precisarão adequar os salários dos profissionais que atualmente recebem abaixo do novo valor estabelecido.
A MP 1.334/2026 também altera de forma definitiva a fórmula utilizada para calcular os reajustes anuais futuros do piso salarial. Pela nova regra, os aumentos passarão a considerar a soma da inflação acumulada pelo INPC no ano anterior com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Além disso, o reajuste anual não poderá ficar abaixo da inflação, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais, nem superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores.
O Ministério da Educação (MEC) ficará responsável por divulgar anualmente a memória de cálculo em plataforma de dados abertos, medida que busca ampliar a transparência do processo.
Segundo estimativas apresentadas pela relatora do projeto, a implementação completa do novo piso e das mudanças na fórmula de reajuste deverá gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026.
A proposta tem como objetivo enfrentar a queda no interesse pela carreira docente e auxiliar estados e municípios na contratação de professores, especialmente em áreas que sofrem com déficit de profissionais.
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