Em 2022, o governo federal iniciou a substituição do antigo Registro Geral (RG), utilizado como principal documento de identificação no Brasil desde 1939. Desde então, vem sendo gradualmente trocado pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o CPF como número único de identificação e incorpora novos mecanismos de segurança para proteger os dados dos cidadãos.
As mudanças não se limitam ao território brasileiro. Com um projeto-piloto iniciado em março, brasileiros que vivem em Portugal também passaram a ter acesso à emissão da CIN.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O objetivo é ampliar o acesso ao documento para mais de 500 mil brasileiros residentes no país europeu.
Com isso, esses cidadãos poderão utilizar serviços públicos e ter acesso a benefícios sociais do governo brasileiro mesmo vivendo fora do país, garantindo seus direitos de forma mais prática.
processo para emitir o documento no país europeu
Para emitir a CIN em Portugal, o procedimento é um pouco diferente. Enquanto no Brasil a solicitação é feita nos institutos estaduais de identificação, no exterior é necessário comparecer ao Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.
O primeiro passo é realizar o agendamento pelo portal e-Consular. No dia marcado, o cidadão deve apresentar documentos como certidão de nascimento ou casamento para conferência dos dados.
Após essa etapa, será agendado o processo de coleta biométrica, realizado de forma integrada com a Polícia Civil do Distrito Federal por meio de um sistema conectado ao consulado. Depois de finalizado, o documento será enviado a Portugal por malote diplomático.
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