Item praticamente indispensável para todos os cidadãos que desejam se locomover com praticidade, a carteira de motorista é sempre um assunto importante e qualquer novidade sobre o tema é digna de atenção. Tanto é, que um fato envolvendo o documento chama atenção.

O governo dos Estados Unidos passou a adotar regras mais rígidas para a emissão e renovação de carteiras de habilitação comerciais (CDL), com foco em motoristas que não consigam comprovar status imigratório legal e permanente.

A medida, impulsionada pela administração de Donald Trump, determina que os estados realizem verificações mais rigorosas antes de conceder ou renovar esse tipo de licença.

A nova diretriz foi oficializada em 13 de fevereiro de 2026 pela Federal Motor Carrier Safety Administration (FMCSA), em conjunto com o Departamento de Transporte. O texto estabelece que apenas pessoas com “status imigratório verificável baseado em emprego” podem obter a habilitação, com prazo de adequação encerrado em 16 de março.

Apesar do alcance da medida, ela não se aplica a todas as carteiras de motorista, mas especificamente às licenças comerciais, utilizadas por caminhoneiros, motoristas de ônibus e outros profissionais do setor de transporte.

A implementação, no entanto, varia entre os estados. No Oregon, por exemplo, novas emissões foram suspensas para residentes temporários sem cidadania, enquanto licenças já concedidas permanecem válidas até o vencimento.

Em Indiana, cerca de 1.800 documentos foram cancelados. Já a Califórnia enfrenta disputas judiciais que, por ora, impedem a revogação em massa de aproximadamente 20 mil licenças.

Cenário vem ganhando força após incidentes envolvendo condutores irregulares

A iniciativa ganhou força após acidentes envolvendo motoristas em situação irregular, incluindo casos registrados no Oregon e na Califórnia, que impulsionaram propostas como a chamada “Lei Dalilah”, voltada a proibir definitivamente a emissão de CDLs para pessoas sem status legal.

Entre os grupos impactados estão solicitantes de asilo com permissão de trabalho, beneficiários do programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) e portadores de vistos temporários.

Embora a norma federal não determine o cancelamento imediato de licenças já emitidas, ela abre espaço para que os estados adotem medidas mais restritivas. O tema segue em debate nos tribunais e pode afetar diretamente milhares de trabalhadores do setor logístico nos Estados Unidos.