Um programa muito querido por brasileiros e casais é curtir uma praia no fim de semana. As atividades são várias no litoral, como o bom e velho banho de mar, passeios, comer algumas iguarias na cadeira e até mesmo praticar esportes. Falando sobre esse tema, a prática de uma atividade tem uma nova regra após lei criada.

Praticantes de esportes de praia em Balneário Camboriú devem perceber mudanças após a sanção da Lei nº 5.241, que passa a regulamentar o uso da faixa de areia da Praia Central. A nova legislação estabelece regras tanto para a prática esportiva quanto para a exploração de atividades com fins lucrativos no local.

A medida tem como objetivo organizar o uso do espaço público diante do crescimento desordenado de iniciativas privadas na praia, conforme apontado pela prefeita Juliana Pavan.

Pelas novas regras, quem quiser oferecer atividades esportivas pagas — como aulas e treinos — deverá se cadastrar junto à Fundação Municipal de Esportes (FME). Será necessário obter alvará, comprovar regularidade fiscal e apresentar qualificação profissional.

Grupo de pessoas que não precisam de nenhum tipo de credenciamento

Já os praticantes informais, como grupos de amigos jogando por lazer, e também atividades organizadas sem fins lucrativos, não precisarão de credenciamento. Esses poderão utilizar as quadras livremente, desde que respeitem normas básicas de convivência.

A lei também estabelece limites para a ocupação da praia: poderão ser instaladas até 300 estruturas esportivas, sendo que apenas 30% delas — ou seja, até 90 quadras — poderão ser destinadas a atividades comerciais.

A fiscalização ficará a cargo de órgãos municipais, incluindo as secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente, além da Guarda Municipal. Segundo a prefeitura, a criação da lei foi motivada pelo aumento de atividades privadas irregulares na faixa de areia, com pessoas utilizando o espaço público para fins comerciais sem controle.

A nova regulamentação busca equilibrar esse uso, preservando o acesso livre para moradores e turistas, ao mesmo tempo em que organiza a atuação de iniciativas pagas.